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Imposto de Renda Pessoa Física

Quem precisa declarar? Quais os documentos necessários?

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OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual
do IRPF 2019

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.871, de 20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

Critérios

Condições

Renda

  • recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na
    fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

  • relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.

Bens e direitos

  • teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

AVISO: O contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

  • Última Declaração de Imposto de Renda entregue;
  • Rendimentos de salários e ou pró-labore e CNPJ da empresa;
  • Lucros e dividendos recebidos e CNPJ da empresa;
  • INSS ou aposentadoria (resumo anual do INSS ou outros)
  • Informe de rendimentos ou saques de previdência privada;
  • Aluguéis recebidos mês a mês e CPF/CNPJ do inquilino;
  • Pensão alimentícia;
  • Profissionais liberais – livro caixa
  • Extratos bancários para fins de imposto de renda;
  • Comprovantes de despesas com nome e CPF/CNPJ;
  • Despesas médicas – recibos, notas fiscais, com CPF/CNPJ do beneficiário;
  • Pagamentos de planos de saúde efetuados pela pessoa física por dependente;
  • Pagamentos previdência privada;
  • Despesas instrução própria e de dependentes, com CPF/CNPJ do beneficiário;
  • Pagamento de alugueis com CPF/CNPJ do locador;
  • Comprovantes de doações efetuadas com CPF/CNPJ do beneficiário;
  • Contribuição à previdência do empregado doméstico, com nome, CPF, nº do NIT (está no carnê de recolhimento) e valor pago no ano;
  • Doações a campanhas eleitorais- nome CPF/CNPJ e do beneficiário;
  • Pensão alimentícia – nome e CPF do alimentado e valor pago;
  • Relação de dependentes, com nome completo, data nascimento, CPF (obrigatório para maiores de 8 Anos) e grau de parentesco para os dependentes;
  • Comprovante de rendimentos, caso dependente possua renda;
  • Relação das compras e vendas de bens;
  • Compra ou venda de carros – cópia da nota fiscal, ou, cópia do documento de transferência;
  • Compra ou venda de imóveis – escritura/contrato de compra e venda;
  • Pagamentos de consórcios – CPF/CNPJ, nome do beneficiário e valor pago no ano;
  • Pagamentos de financiamentos – CPF/CNPJ nome do beneficiário e valor pago;
  • Relação de alterações em participações em empresas;
  • Pagamentos de reformas em imóveis (soma dos documentos da reforma);
  • Extratos posição das ações;
  • Formal de partilha homologado pelo juiz, ou escritura pública de inventário e partilha de bens, finalizada;

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